O Detran MG, ou melhor, Departamento de Trânsito de Minas Gerais, é o responsável pela fiscalização dos veículos terrestres em todo o território nacional, também sendo responsável pela formação de condutores.
Cada Estado possui o seu Detran e as suas legislações, nesse texto você sanará dúvidas quanto as legislações referentes ao Detran.
Encontrará, ainda, dicas específicas para o Minas Gerais!
Licenciamento
O Licenciamento 2024, é outro imposto que o proprietário do veículo precisa prestar contas anualmente, ele também precisa estar regularizado para que o proprietário possa trafegar em todo território. Conforme o Detran MG o acerto de contas quanto o licenciamento ocorre no segundo semestre, e o vencimento é dependente do final da placa do veículo.
Assim como o IPVA, caso o licenciamento deixe de ser feito, o proprietário está sujeito a punições, pagando multa de aproximadamente duzentos reais, além da apreensão do veículo e da perda de sete pontos na carteira.
O pagamento do Licenciamento MG é feito nos bancos: Banco do Brasil, Banco Cooperativo do Brasil, Banco Rendimento e Banco Cooperativo. Após o pagamento, o proprietário do veículo receberá por correio a documentação referente ao Licenciamento e regularização do veículo.
IPVA
O IPVA, o imposto obrigatório às pessoas que são proprietárias de veículos automotores. Esse imposto é totalmente obrigatório e tarifado anualmente, para que o veículo esteja regularizado para trafegar em território é necessário o pagamento do IPVA. O valor do IPVA é diferente para cada veículo, pois o valor é gerado conforme o valor total do veículo.
Conforme o Detran do MG, o IPVA do veículo pertencente ao estado deve ser pago durante o período de janeiro a março, as datas de vencimento são formuladas conforme o número final da placa.
As guias de pagamento no Estado de Minas Gerais são enviadas pelo correio, normalmente no mês de dezembro. Além disso, você pode ter acesso ao seu IPVA pelo portal do Detran, consultando o valor e até mesmo imprimindo-o para futuro pagamento.
Para consultar o IPVA através do Portal é necessário que você tenha em mãos o número do RENAVAM do seu veículo e tenha conhecimento sobre a data de pagamento (para saber a data, basta olhar numa tabela que está disponível no próprio portal).
Para realizar a consulta entre no site e procure o menu Consultas, e clicar no tópico IPVA, após carregar a página, digitar os dados, simples assim!
Vale lembrar que, caso o IPVA não seja pago, o proprietário do veículo está sujeito a punições, como a apreensão do veículo.
